POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade e Proteção de Dados de CHARBELL ("Política"), uma empresa privada registrada sob o CNPJ: 13.453.927/0001-29, localizada à Rua BAHIA, 2450, CENTRO na Cidade Espigão d'Oeste, Rondônia. CEP 76.974-000

 

 (“CHARBELL”), foi estabelecida para demonstrar o compromisso da CHARBELL com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto offline, os quais são os titulares dos dados pessoais (“Titular” ou simplesmente “você”). Esta Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais nas plataformas, sites e aplicativos (“Aplicações de Internet”) da CHARBELL, em total conformidade com a legislação brasileira vigente sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”.

 

Para fins desta Política, a CHARBELL é considerada a Controladora, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. Um Encarregado foi designado pela CHARBELL para gerir um canal de comunicação direto com você. Caso tenha dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor, entre em contato através do e-mail contato@charbellrondonia.com.br, destinado a Anderson Lima (“Encarregado”).

 

Ao utilizar nossas Aplicações de Internet, lojas físicas ou ao assinar o Termo de Consentimento, você expressa de maneira livre, informada, inequívoca, explícita e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos uma leitura atenta do seu conteúdo.

​**1. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS**

 

**1.1. Objetivo da Coleta: **

 

Buscamos compreender melhor você para sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções relevantes para a sua experiência. Essa é a maneira pela qual a CHARBELL busca estar sempre próxima de você. Comprometemo-nos a preservar a privacidade e a segurança dos dados que coletamos, sempre respeitando os mais altos princípios éticos e legais.

 

**1.2. Objetivos Específicos da Coleta de Dados: **

 

a) Assegurar a eficácia na prestação dos nossos serviços;

 

b) Ajustar a aparência, organização e logística das nossas lojas, bem como o tipo e quantidade de produtos oferecidos, de acordo com as expectativas e interesses dos Titulares;

 

c) Adaptar a aparência e o conteúdo das nossas Aplicações de Internet às preferências do Titular, visando proporcionar acesso mais rápido, agradável, personalizado e eficaz;

 

d) Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;

 

e) Garantir a segurança adequada dos serviços oferecidos e identificação de usos impróprios ou ilícitos;

 

f) Resolver dúvidas, problemas e fornecer notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;

 

g) Manter os Titulares informados sobre serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, atualizações ou melhorias nas nossas Aplicações de Internet, bem como o status de suas contas e operações;

 

h) Estabelecer contato por telefone, e-mail, notificações ou outros meios de comunicação;

 

i) Divulgar ações promocionais da loja virtual ou outras iniciativas de publicidade da CHARBELL, sempre disponibilizando meios para o Titular cancelar o recebimento de e-mails e notificações (opt out);

 

j) Determinar a eficácia da nossa publicidade;

 

k) Promover ações promocionais de empresas do grupo CHARBELL, as quais também adotam medidas de proteção à privacidade e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;

 

l) Analisar informações estatísticas e padrões comportamentais (analytics);

 

m) Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito e prevenir fraudes;

 

n) Avaliar a qualidade do atendimento dos nossos colaboradores;

 

o) Realizar cancelamentos de compras, estornos de valores ou trocas de produtos, conforme o disposto na legislação vigente;

 

p) Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais firmadas com os Titulares;

 

q) Exercer regularmente os direitos da CHARBELL.

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**2. DADOS PESSOAIS COLETADOS**

 

**2.1. Formas de Coleta de Dados Pessoais: **

 

Para atender às finalidades descritas na Cláusula 1 acima, nossas Aplicações de Internet podem coletar seus dados pessoais através das seguintes informações:

 

a) Informações que você fornece espontaneamente ao criar contas ou inserir referências sobre si mesmo em qualquer contexto em nossas Aplicações de Internet;

 

b) Dados relativos à sua navegação, registros de acesso e interações gerais em nossas Aplicações de Internet, incluindo:

 

(i) Informações sobre o dispositivo, sistemas/navegadores utilizados para acessar nossas Aplicações de Internet, incluindo o endereço de protocolo de Internet (número IP);

 

(ii) Detalhes que identificam qualquer uso e interação em nossas Aplicações de Internet, como hábitos de compra, preferências, produtos visualizados ou pesquisados, duração das visitas e outras informações de interação com as páginas, como o uso da barra de rolagem, cliques, abas e áreas onde houve navegação com o mouse;

 

(iii) Detalhes referentes ao momento de cada ação realizada nas Aplicações de Internet (data e hora);

 

(iv) Dados relacionados à sua localização geográfica;

 

(v) Informações sobre o site acessado por você imediatamente antes de visitar nossos sites, plataformas e aplicações de Internet.

 

c) Dados obtidos por meio de cookies, tags e identificadores anônimos presentes em nossos sites e em e-mails enviados, usados para monitorar suas interações, como o recebimento, abertura ou cliques em links de e-mails enviados por nós.

 

**2.1.1. Base Legal para o Tratamento de Dados: **

 

Esclarecemos que o tratamento dos dados pessoais mencionados nos itens (b) e (c) desta Cláusula 2.1 é fundamentado no nosso legítimo interesse, visando atender às finalidades descritas na Cláusula 1 acima.

 

**2.2. Recebimento de Dados de Terceiros: **

 

Para atender às finalidades previstas na Cláusula 1, podemos receber seus dados pessoais de terceiros por meio de:

 

a) Outras empresas do mesmo grupo econômico ou controladas pela CHARBELL;

 

b) Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;

 

c) Empresas de publicidade, pesquisa, análise estatística e comportamental (analytics);

 

d) Organizadores de bancos de dados;

 

e) Instituições financeiras, de pagamento, análise de crédito e risco.

 

**2.3. Limitação de Dados Coletados: **

 

Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação de nossos serviços. Solicitamos que evite compartilhar conosco dados pessoais sensíveis, como informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de cunho religioso, filosófico ou político, dados sobre saúde, vida sexual ou informações genéticas.

 

**2.4. Dados de Crianças: **

 

Não processamos dados de Titulares que sejam crianças sem consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

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**3. COMO ARMAZENAMOS, TRATAMOS E PROTEGEMOS DADOS PESSOAIS? **

 

**3.1. Armazenamento e Tratamento dos Dados: **

 

A CHARBELL mantém os dados pessoais coletados de Titulares em um ambiente controlado e seguro, com o propósito de atender a finalidades específicas conforme descritas nas Cláusulas 1 e 2. Tais dados são excluídos assim que a finalidade do seu uso pela CHARBELL é alcançada, conforme mencionado na Cláusula 1. Nas situações permitidas pela legislação, a CHARBELL poderá manter os dados armazenados e tratados em seu domínio.

 

**3.2. Sigilo e Controle de Acesso: **

 

Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, utilizando mecanismos de autenticação. A CHARBELL também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, incluindo informações sobre o momento, duração, identidade do funcionário ou responsável designado e o arquivo acessado.

 

**3.3. Medidas de Segurança: **

 

A CHARBELL adota medidas de segurança técnicas e administrativas para manter todos os dados armazenados em seu inventário protegidos. Especificamente em relação aos dados coletados através de nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, processados e protegidos segundo as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com sua criticidade respectiva.

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**3.4. Limitações de Segurança: **

 

No entanto, é importante ressaltar que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas. O compromisso da CHARBELL está em adotar medidas recomendadas de proteção, considerando o estado atual da tecnologia.

 

**3.5. Transferências Internacionais de Dados: **

 

Devido à estrutura da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. Alguns desses países podem não possuir legislação em privacidade e proteção de dados pessoais que garanta um grau de proteção similar ao brasileiro. Contudo, nossos parceiros contratados garantem, por meio de acordos contratuais, a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados. Ao estar ciente disso, você consente de maneira livre, informada e inequívoca que a CHARBELL realize transferências internacionais de dados, sempre que considerar necessário.

 

**4. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS**

 

**4.1. Segurança em Transações Financeiras: **

 

Os dados vinculados a transações financeiras são protegidos por mecanismos adicionais visando garantir sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são empregados para esse fim. Durante o processo de compra e venda online, as informações são protegidas por HTTPS (normalmente indicado por um cadeado fechado no navegador, simbolizando uma conexão segura).

 

**4.2. Processo de Identificação: **

 

A identificação (login e senha) é obrigatória em todo o processo de compra online.

 

**4.3. Proteção de Números de Cartão de Pagamento: **

 

Os números de cartão de pagamento (crédito ou débito) fornecidos pelo Titular são usados exclusivamente para autorizar transações de compra e/ou pagamento. Esses dados são criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.

 

**4.4. Coordenação de Transações de Pagamento: **

 

As transações de pagamento são coordenadas pelo terceiro "Pagar.me". Tanto a CHARBELL quanto o Pagar.me estão em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), um padrão estabelecido pelas bandeiras (Visa, MasterCard e outras). Esse padrão define um modelo de segurança para proteção dos dados de cartões de crédito e débito dos Titulares, aplicável tanto às lojas físicas quanto aos processos de compra e venda online.

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**5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS**

 

**5.1. Condições de Compartilhamento: **

 

a) Compartilhamos dados apenas com:

   i. Outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou controladas pela CHARBELL;

   ii. Entidades mencionadas na seção 2.2 acima;

   iii. Nas situações previstas nesta cláusula; ou

   iv. Mediante consentimento prévio do Titular.

 

**5.2. Prestadores de Serviços Terceirizados: **

 

A CHARBELL poderá utilizar serviços de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior, para armazenamento e tratamento de dados. Esses prestadores de serviços assumirão o papel de Operadores, conforme definido pela legislação em vigor. Esses Operadores se comprometerão, por meio de instrumento contratual, a processar os dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções legais e a mantê-los em sigilo. Os contratos estabelecerão também a responsabilidade desses Operadores por eventuais danos decorrentes do tratamento dos dados pessoais.

 

**5.3. Compartilhamento por Determinação Legal: **

 

A CHARBELL poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

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**6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS**

 

**6.1. Direitos do Titular: **

 

Como titular de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco para exercer certos direitos, incluindo:

 

a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) Acesso aos seus dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de maneira inadequada;

e) Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, respeitando segredos comerciais e industriais;

f) Eliminação dos seus dados pessoais, exceto nos casos previstos na legislação aplicável;

g) Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;

h) Informações sobre a possibilidade de recusa em fornecer consentimento e suas consequências;

i) Revogação do consentimento fornecido por você, respeitando o interesse público ou outra base legal;

j) Oposição a qualquer tratamento de dados pessoais baseado em hipóteses de dispensa de consentimento, desde que haja descumprimento da legislação aplicável, respeitando o interesse público que justifique a continuidade do tratamento.

 

**6.2. Procedimento de Requerimento: **

 

Você pode fazer seu requerimento gratuitamente por meio do e-mail contato@charbellrondonia.com.br. Analisaremos sua solicitação e a atenderemos o mais rápido possível, considerando os prazos e termos estabelecidos na legislação aplicável. Se não for possível atender imediatamente, indicaremos as razões que impedem tal atendimento.

 

**6.3. Direitos de Confirmação e Acesso: **

 

Para os direitos de confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados mencionados nos itens "a" e "b" acima, a CHARBELL buscará atendê-los imediatamente, se possível, de maneira simplificada. Caso contrário, dentro de até 15 (quinze) dias, forneceremos uma declaração completa com as informações relevantes, à sua escolha, em formato eletrônico ou impresso.

 

**6.4. Responsabilidade dos Titulares: **

 

A CHARBELL não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados fornecidos pelos Titulares, nem pelo uso indevido de informações publicadas por eles ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

 

**6.5. Responsabilidade do Titular: **

 

É de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, além de garantir a confidencialidade de sua senha, quando aplicável, não a compartilhando com terceiros.

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7. EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS

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7.1. Direito de Edição ou Exclusão de Conteúdo:

Nossas Aplicações de Internet reservam-se o direito de editar ou remover qualquer conteúdo publicado por Titulares que não esteja em conformidade com a lei, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, ou nossos Termos de Uso. A exclusão de conteúdo ou conta do usuário poderá ser realizada na área do aluno, disponível no próprio site.

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**8. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO**

 

**8.1. Comunicações Relevantes: **

 

Nossas Aplicações de Internet têm o objetivo de evitar o envio de e-mails não solicitados, limitando as comunicações a assuntos relevantes ou do seu interesse específico.

 

**8.2. Confirmação de Compras Online: **

 

Ao efetuar uma compra online, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo pelos meios de comunicação fornecidos em seu cadastro para confirmar a operação realizada em nosso site.

 

**8.3. Opção de Cancelamento e Preferências: **

 

Caso prefira não receber mais informações promocionais, como ofertas especiais e eventos de vendas, você pode solicitar o cancelamento através do link de descadastramento contido no e-mail ou na mensagem recebida. Além disso, na sua página de cadastro, é possível desmarcar a opção que autoriza o recebimento de e-mails e mensagens promocionais (opt out).

 

**8.4. Exceções após o Descadastramento: **

 

Após o cancelamento, ainda é possível receber comunicações de segurança ou relacionadas a compras online que tenha realizado.

 

**8.5. Cuidados contra Fraudes: **

 

É importante ter conhecimento de que muitos fraudadores tentam se passar por marcas famosas para obter informações pessoais, como senhas e dados de cartões de crédito. A CHARBELL NUNCA SOLICITARÁ SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO POR E-MAIL OU TELEFONE. Em caso de qualquer atividade suspeita, encaminhe suas dúvidas ou alertas por e-mail para contato@charbellrondonia.com.br.

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**9. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES**

 

**9.1. Links e Frames em Nossas Aplicações de Internet: **

 

Nossos sites, plataformas e aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames são disponibilizados para oferecer benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos Titulares.

 

**9.2. Responsabilidade sobre Links e Frames: **

 

Esclarecemos que a inclusão desses links em nossas Aplicações de Internet não implica que a CHARBELL tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo dos links e frames referidos. Nosso objetivo é disponibilizar apenas links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Entretanto, a CHARBELL não assume responsabilidade pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Titulares nos sites vinculados, nem pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas. Destacamos que a CHARBELL não pode ser responsabilizada por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes da utilização desses recursos.

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**10. PRAZO E ALTERAÇÕES**

 

**10.1. Encerramento, Suspensão ou Interrupção das Aplicações de Internet: **

 

Reservamo-nos o direito de encerrar, suspender ou interromper, de forma unilateral, total ou parcialmente, nossas Aplicações de Internet, seja em sua totalidade ou em cada uma de suas abas e seções, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em caso de encerramento, informaremos onde serão disponibilizadas as informações constantes das Aplicações de Internet, cujo acesso seja seu direito de acordo com a legislação em vigor.

 

**10.2. Atualizações e Alterações na Política de Privacidade: **

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser atualizada ou modificada a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas e destacadas de forma evidente em nossas Aplicações de Internet.

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**11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE**

 

**11.1. Legislação Aplicável: **

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira.

 

**11.2. Resolução de Controvérsias: **

 

Para resolver eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, recomendamos que primeiramente busquemos uma solução extrajudicial. Nosso encarregado está disponível para auxiliar na busca por uma resolução consensual. Por favor, envie um e-mail para contato@charbellrondonia.com.br para iniciar esse processo. Se não for possível resolver de forma amigável, quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados serão da competência exclusiva da CCAB - Câmara de Conciliação e Arbitragem de Belo Horizonte, localizada na Rua Paraíba, 550 - 9° Andar - Savassi, Belo Horizonte - MG, 30130-140, excluindo qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

 

**Direitos Autorais e Proteção de Conteúdo: **

 

Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da Loja CHARBELL possuem proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos. Sendo assim, não é permitida a reprodução total ou parcial desses conteúdos sem autorização prévia.